Esta Política de Privacidade descreve como a JPCell
coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos
usuários do seu aplicativo móvel e do seu site. Ela está redigida em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as políticas de dados do
usuário do Google Play e da App Store.
Ao criar uma conta, realizar pedidos ou utilizar qualquer
funcionalidade do aplicativo ou do site, você declara ter lido e
compreendido as práticas descritas aqui.
1. Quem somos (controlador dos dados)
O controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo e pelo site
JPCell é a R S C A Técnica Celulares ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.736.354/0001-15, com estabelecimento
na Rua Miguel Lopes, nº 469, São Paulo/SP — uma distribuidora de peças
e acessórios para telefonia móvel. “JPCell” é o nome pelo
qual a empresa opera comercialmente e sob o qual seus aplicativos são
publicados.
Controlador é quem decide as finalidades e os meios do tratamento dos
seus dados (art. 5º, VI, da LGPD). Qualquer solicitação relativa aos
seus dados pessoais deve ser dirigida aos canais indicados no item 14.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para operar a loja, entregar os
pedidos e cumprir obrigações legais. Nenhum dado é coletado para
publicidade ou vendido a terceiros.
Cadastro e identificação: nome completo ou razão
social, CPF ou CNPJ, inscrição estadual (quando aplicável), e-mail,
telefone e senha (armazenada apenas como hash irreversível, nunca em
texto legível).
Endereço: logradouro, número, complemento, bairro,
CEP, cidade e estado, utilizados para entrega e para a emissão de
nota fiscal.
Pedidos e transações: itens comprados, valores,
forma de pagamento, status de separação e entrega, comprovantes,
saldo de crédito, trocas, devoluções e garantias, além das
observações registradas pela equipe de atendimento.
Assinatura de recebimento: assinatura digital
coletada na tela do dispositivo no momento da entrega, como
comprovação de que a mercadoria foi recebida.
Fotos: imagens capturadas ou anexadas pela equipe
(estoquista, motoboy, atendente) para documentar a separação, a
conferência do pedido e os processos de troca, devolução e garantia.
Nenhuma foto é capturada automaticamente — toda captura é iniciada
pelo usuário.
Localização precisa: coletada
apenas nos perfis de entregador (motoboy), e
somente enquanto há uma entrega ativa, para traçar a rota até o
destinatário. A localização não é coletada no perfil
de cliente, não é usada para publicidade e não é rastreada em
segundo plano fora de uma entrega.
Biometria (Face ID / Touch ID / impressão digital):
usada exclusivamente como forma alternativa de desbloquear o login.
A verificação ocorre 100% no seu dispositivo, pelo
sistema operacional. Nenhum dado biométrico é transmitido, lido ou
armazenado nos nossos servidores.
Identificador de notificação: um token do dispositivo
gerado pelo serviço de mensagens do Google (Firebase Cloud Messaging),
usado apenas para entregar avisos sobre o andamento dos seus pedidos.
Dados técnicos e de segurança: endereço IP, versão do
aplicativo e do sistema operacional, identificador de sessão e
registros de acesso e de auditoria (quem fez o quê e quando dentro do
sistema), mantidos para diagnóstico, prevenção a fraudes e
rastreabilidade das operações.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados
referentes à saúde ou à vida sexual), com a única exceção do dado
biométrico descrito acima, que nunca sai do seu aparelho.
3. Para que usamos e com que base legal
Execução de contrato (art. 7º, V) — criar e manter
sua conta, processar pedidos e pagamentos, separar, expedir e
entregar mercadorias, processar trocas, devoluções, garantias e
créditos, e prestar atendimento.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
(art. 7º, II) — emitir notas fiscais eletrônicas e transmiti-las à
Secretaria da Fazenda, manter a escrituração fiscal e contábil e
atender requisições de autoridades competentes.
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — garantir a
segurança das contas, prevenir fraudes, manter trilhas de auditoria,
diagnosticar falhas e aprimorar o serviço. Nesses casos limitamos o
tratamento ao estritamente necessário e preservamos seus direitos e
liberdades fundamentais.
Consentimento (art. 7º, I) — acesso à localização, à
câmera, à galeria de fotos, à biometria e ao envio de notificações.
Esses consentimentos são opcionais, pedidos no momento do uso e
podem ser revogados a qualquer momento nas configurações do seu
dispositivo, sem prejuízo das demais funções do aplicativo.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Não
há compartilhamento com corretores de dados nem com redes de
publicidade. Compartilhamos apenas o estritamente necessário, e apenas
com:
Equipe de entrega: o entregador designado visualiza
nome, telefone e endereço do destinatário somente enquanto a entrega
estiver ativa.
Provedores de pagamento: os dados necessários para
gerar e conciliar cobranças Pix são tratados pela instituição de
pagamento contratada (atualmente Pagar.me e/ou Banco Santander, via
plataforma Getnet), cada uma sob sua própria política de privacidade.
A JPCell não armazena números completos de cartão.
Infraestrutura em nuvem: DigitalOcean, LLC, que
hospeda os servidores, o banco de dados e os arquivos da aplicação.
Notificações: Google LLC (Firebase Cloud Messaging),
que entrega os avisos push ao seu aparelho.
Emissão fiscal: o provedor de nota fiscal eletrônica
contratado, que transmite os dados do destinatário à SEFAZ conforme a
legislação tributária.
Mapas: Google Maps, para exibir e traçar rotas de
entrega.
Autoridades públicas: mediante ordem judicial,
requisição administrativa formal ou para cumprir obrigação legal.
Todos os operadores acima tratam os dados sob instrução da JPCell e
estão contratualmente obrigados a mantê-los confidenciais e a usá-los
somente para a finalidade contratada.
5. Transferência internacional de dados
Nossos servidores de aplicação, banco de dados e armazenamento de
arquivos estão hospedados em data centers da DigitalOcean localizados
nos Estados Unidos da América. Os serviços de
notificação e de mapas do Google também podem processar dados fora do
Brasil. Isso caracteriza transferência internacional de dados, realizada
nos termos do art. 33 da LGPD, com base na execução do contrato e
amparada nas cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção de
dados firmados com esses fornecedores. Os dados trafegam sempre
criptografados.
6. Por quanto tempo mantemos seus dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades
desta política:
Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e,
após o pedido de exclusão, pelo prazo necessário para encerrar
obrigações pendentes.
Pedidos, notas fiscais e registros contábeis: pelo
prazo legal de 5 (cinco) anos, exigido pela
legislação tributária brasileira, mesmo após a exclusão da conta.
Registros de acesso e auditoria: pelo prazo mínimo
de 6 (seis) meses previsto no Marco Civil da Internet, podendo ser
mantidos por período maior para fins de segurança.
Fotos operacionais e assinaturas de entrega: pelo
período necessário à comprovação da entrega e à resolução de trocas,
devoluções e garantias.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou
anonimizados de modo irreversível, deixando de ser dados pessoais.
7. Exclusão da conta e dos dados
Como pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados
Pelo próprio aplicativo, sem depender de atendimento:
abra Perfil e toque em “Excluir minha
conta”. O app pede uma confirmação, explica o que será
removido e conclui a exclusão na hora — depois disso você não
consegue mais entrar nessa conta.
Se preferir, ou se não conseguir acessar o aplicativo, envie um
e-mail para
Japacellpeca@gmail.com
com o assunto “Exclusão de conta”, informando o
nome completo e o e-mail cadastrado, ou fale pelo telefone/WhatsApp
(11) 94871-5568. Nesse caso,
confirmada sua identidade, concluímos a exclusão em até
15 (quinze) dias. Não é preciso pagar nada para
solicitar.
O que é mantido, e por quê: os registros de compra,
as notas fiscais emitidas e os lançamentos contábeis permanecem
arquivados pelo prazo legal de 5 anos, porque a lei tributária exige
— mas ficam restritos a essa finalidade. Os demais dados (contato,
endereço, preferências, fotos, assinaturas e histórico de navegação)
são apagados ou anonimizados.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
acessar os dados que mantemos sobre você;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus
dados;
ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências disso;
revogar o consentimento a qualquer momento;
opor-se a tratamento feito com base no legítimo interesse.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para
Japacellpeca@gmail.com
informando seu nome completo, o e-mail cadastrado e o direito que deseja
exercer. Respondemos em até 15 dias. O atendimento é
gratuito. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua
identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de segurança, para
que ninguém acesse ou apague seus dados se passando por você.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, entre elas:
criptografia de todo o tráfego (HTTPS/TLS);
senhas armazenadas apenas como hash irreversível — nem a equipe da
JPCell consegue ler a sua senha;
controle de acesso por perfil e permissão, de modo que cada
colaborador enxergue somente os dados necessários à sua função;
registro de auditoria das operações realizadas no sistema
administrativo;
armazenamento seguro das credenciais no aparelho, usando o Keychain
no iOS e o armazenamento criptografado no Android.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um
incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos,
comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
nos prazos da lei.
10. Permissões do aplicativo
Todas as permissões abaixo são opcionais, solicitadas
somente no momento em que a função é usada, e podem ser revogadas nas
configurações do sistema operacional:
Localização: traçar a rota de entrega — apenas no
perfil de entregador e apenas durante a entrega.
Câmera: fotografar produtos e comprovantes nos
fluxos de separação, conferência, troca e devolução.
Fotos / galeria: anexar imagens já existentes no
aparelho a uma solicitação.
Biometria: login rápido, verificado apenas no
aparelho.
Notificações: avisar sobre o andamento de pedidos e
entregas.
11. Cookies e armazenamento local
O site utiliza exclusivamente cookies e armazenamento local
estritamente necessários para autenticar você e manter
a sessão ativa enquanto navega. Não utilizamos cookies de
publicidade, de rastreamento entre sites ou de perfilamento
comportamental. O aplicativo não usa cookies: guarda apenas o
token da sessão em armazenamento seguro do próprio sistema operacional.
12. Crianças e adolescentes
O aplicativo e o site da JPCell destinam-se a profissionais e
estabelecimentos do ramo de telefonia móvel e a maiores de 18 anos. Não
direcionamos os serviços a crianças nem a adolescentes e não coletamos
intencionalmente seus dados. Se identificarmos que um menor forneceu
dados sem o consentimento específico e destacado de um dos pais ou do
responsável legal (art. 14 da LGPD), eliminaremos essas informações.
Responsáveis que suspeitem dessa situação devem nos contatar pelos
canais do item 14.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na
legislação ou em nossas práticas de segurança. A versão vigente estará
sempre publicada nesta mesma URL
(www.jpcell.com.br/privacidade), com a data de “Última atualização” no topo. Em caso de
alteração relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail antes de
a mudança passar a valer. O uso continuado após a entrada em vigor
implica concordância com a nova versão.
14. Contato e encarregado (DPO)
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados
pessoais devem ser dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados da
JPCell: